Demissão de aprendiz: como funciona e o que a sua empresa precisa saber

Afinal, como funciona a demissão de um aprendiz? Quais são os direitos e obrigações? Neste artigo, vamos esclarecer tudo de forma clara e objetiva, com base na legislação vigente.

O que diz a lei sobre o contrato de aprendizagem

O contrato de aprendizagem é uma modalidade especial, prevista no art. 428 da CLT, com foco na formação técnico-profissional. Ele é:

• Por prazo determinado, com duração máxima de até 2 anos;

• Voltado para jovens entre 14 e 24 anos (ou sem limite de idade, no caso de pessoas com deficiência);

• Acompanhado de atividades práticas na empresa e teóricas em entidade formadora.

Durante esse período, o aprendiz tem direitos trabalhistas garantidos, como salário, férias, 13º salário, FGTS (com alíquota de 2%) e INSS.

Quando é possível demitir um aprendiz antes do fim do contrato?

A demissão só pode ocorrer em situações específicas, conforme a CLT:

1. Término do contrato de aprendizagem (sem renovação)

A empresa simplesmente não renova o contrato após o prazo combinado. Nesse caso, não se trata exatamente de "demissão", mas de término contratual, sem aviso-prévio ou multa.

2. Justa causa

Quando o aprendiz comete uma falta grave, prevista no art. 482 da CLT — como insubordinação, abandono de trabalho ou ato de improbidade.
É necessário documentar bem o ocorrido e aplicar penalidades proporcionais, para garantir respaldo jurídico.

3. Desempenho insuficiente ou inadaptação

Essa é uma possibilidade legal, conforme art. 433, inciso II da CLT, mas exige registro formal da avaliação e acompanhamento. Não pode ser algo subjetivo ou sem evidências claras.

4. Encerramento da empresa ou do programa de aprendizagem

Se a empresa for extinta ou se o programa de aprendizagem for encerrado, também é possível rescindir o contrato antes do prazo.

Quais são os direitos do aprendiz na rescisão?

Bem, os direitos variam conforme o modelo de demissão. Veremos a seguir:

Término do contrato no prazo acordado
Essa modalidade ocorre de forma automática e os direitos são:
- Saldo de salário
- Férias proporcionais + 1/3
-13º proporcional
- FGTS (2%) + saque

Desempenho insuficiente / inadaptação
Ocorre por iniciativa da empresa e os direitos são os seguintes:
- Saldo de salário
- Férias proporcionais + 1/3
- 13º proporcional
- FGTS (2%) + saque

Encerramento do programa ou extinção da empresa
Ocorre por iniciativa da empresa e o aprendiz tem direito a:
- Saldo de salário
- Férias proporcionais + 1/3
- 13º proporcional
- FGTS (2%) + saque

Dispensa sem justa causa (antecipada)
Quando a antecipação ocorre por iniciativa da empresa, os direitos são os seguintes:
- Saldo de salário
- Férias proporcionais + 1/3
- 13º proporcional
- FGTS (2%) + saque

Pedido de demissão
A pedido do aprendiz, os direitos são:
- Saldo de salário
- Férias proporcionais + 1/3
- 13º proporcional

Justa causa (art. 482 da CLT)
Quando a empresa demite o aprendiz por justa causa comprovada os direitos são apenas:
- Saldo de salário
- Férias vencidas + 1/3 (se houver)

Importante: o aprendiz não tem direito ao seguro-desemprego, independentemente do motivo da rescisão.

Atenção com o eSocial

Assim como qualquer desligamento, a rescisão do contrato de aprendizagem deve ser informada no eSocial dentro do prazo legal — geralmente até 10 dias após o término do contrato.

Também é necessário calcular corretamente os valores rescisórios e emitir o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT).

Precisa encerrar um contrato de aprendizagem? Faça isso com segurança.

Lidar com a demissão de um jovem aprendiz exige sensibilidade, responsabilidade e atenção à lei. Um erro nesse processo pode gerar passivos trabalhistas desnecessários — além de comprometer a imagem da empresa.